TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO 

1. Introdução

1.1 Aceitação

Ao acessar ou utilizar a plataforma digital https://aurorac.com/, o usuário, doravante denominado “Cliente”, manifesta anuência integral a estes Termos e Condições Gerais de Uso, denominados “Termos”, bem como à Política de Privacidade vigente.

1.2 Natureza Jurídica dos Serviços

A Aurorac desempenha papel de facilitadora transacional, promovendo a integração entre interessados na aquisição de produtos e fornecedores devidamente cadastrados, mediante contraprestação percentual sobre cada operação concluída.

2. Sobre o Cliente

2.1 Capacidade Civil

Os serviços são destinados exclusivamente a pessoas físicas com plena capacidade legal. Menores de idade necessitam representação ou assistência conforme disposições do Código Civil Brasileiro.

2.2 Fidedignidade das Informações

O Cliente declara que os dados fornecidos no cadastramento são completos, verídicos e atualizados, responsabilizando-se integralmente pela exatidão das informações prestadas.

2.3 Verificação Cadastral

A Aurorac reserva-se o direito de, a qualquer tempo, realizar diligências quanto à autenticidade dos dados informados. A ausência de comprovação poderá ensejar suspensão temporária do acesso até regularização.

3. Objeto dos Serviços

3.1 Intermediação Especializada

A Aurorac atua como entidade mediadora especializada, proporcionando o enlace entre o Cliente e o fornecedor, não se caracterizando como comerciante final.

3.2 Limitação Operacional

As atividades restrigem-se à facilitação de transações entre pessoas físicas, não envolvendo relações entre pessoas jurídicas ou mistas.

3.3 Remuneração dos Serviços

Os serviços prestados são remunerados mediante percentual incidente sobre o valor da transação intermediada, conforme acordado em cada operação.

4. Produtos e Limitação de Responsabilidade

4.1 Disponibilidade de Itens

O Cliente reconhece que os itens disponibilizados na plataforma são oriundos de parceiros externos devidamente homologados, sob gestão operacional própria.

4.2 Garantias e Qualidade

Não há garantia, por parte da Aurorac, acerca da qualidade, adequação, conformidade ou entrega dos produtos, estando sua atuação adstrita ao escopo de intermediação comercial.

4.3 Excludente de Responsabilidade

Na extensão permitida pela legislação aplicável, a Aurorac não se responsabiliza por danos diretos, indiretos, incidentais, punitivos ou consequentes decorrentes do uso ou da impossibilidade de utilização de seus serviços.

5. Encargos Tributários

5.1 Obrigações Fiscais

O Cliente será integralmente responsável pelo pagamento de impostos e tributos incidentes sobre as aquisições realizadas, calculados com base no endereço de faturamento informado, sendo tais valores adicionais ao preço do produto.

6. Política de Privacidade

6.1 Tratamento de Dados

Ao utilizar a plataforma, o Cliente consente expressamente com a coleta, tratamento e compartilhamento de informações pessoais, nos termos previstos na Política de Privacidade Aurorac.

6.2 Finalidade

As informações coletadas têm por finalidade a execução eficiente dos serviços, gestão de contas, processamento de pagamentos e cumprimento de exigências legais.

6.3 Segurança da Informação

Empregamos práticas técnicas e organizacionais para garantir a proteção dos dados coletados, reconhecendo-se, entretanto, que nenhum sistema é absolutamente imune a invasões.

7. Disposições Gerais

7.1 Alterações

A Aurorac reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, recomendando-se consulta periódica para ciência de eventuais atualizações.

7.2 Atendimento

Dúvidas sobre estes Termos poderão ser esclarecidas por meio do canal de suporte disponível em https://aurorac.com/.